O governo nacional lançou o Programa Selo Verde Brasil, através do Decreto 12.063, com o objetivo de padronizar e certificar produtos e serviços brasileiros que seguem rigorosos critérios de sustentabilidade. Esta certificação busca qualificar a produção nacional para os padrões de sustentabilidade, promovendo produtos e serviços alinhados às demandas globais por responsabilidade socioambiental.
Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo Verde visa aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado interno quanto externo, além de fomentar melhorias na qualidade e sustentabilidade nas cadeias produtivas. Espera-se que o programa promova a neoindustrialização e o crescimento da economia verde no país.
O selo será voluntário e concedido a produtos que atendam aos critérios definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como rastreabilidade da produção, pegada de carbono, eficiência energética e gestão de resíduos sólidos. Certificadoras credenciadas pelo Inmetro farão a avaliação, ajudando a reduzir custos de produção.
O Programa inclui assistência técnica e treinamento para as empresas, com apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Sebrae, visando a adaptação aos critérios de sustentabilidade. Pequenas e microempresas também serão contempladas, ampliando o alcance do selo para diversos perfis de negócios.
De acordo com o MDIC, a criação do Selo Verde alinha o Brasil aos padrões globais de sustentabilidade e permite cooperação regulatória com outros países. Uma portaria do MDIC estabelecerá os comitês para implementar e orientar o Programa, que deverá lançar as primeiras normas até 2025.
