O Projeto de Lei 359/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) possa financiar pesquisas e desenvolvimentos voltados à produção sustentável de alimentos e rações. A iniciativa visa promover avanços científicos que conciliem inovação e preservação ambiental, especialmente no setor agropecuário.
A proposta determina que 5% das multas arrecadadas pela União, que compõem parte do FNMA, sejam direcionadas exclusivamente para esses projetos de pesquisa. Essa medida representa uma nova destinação de recursos com foco estratégico na sustentabilidade produtiva.
O FNMA é um fundo criado em 1989, alimentado por diversas fontes, como o Orçamento da União e penalidades aplicadas pelo Ibama. Com a nova proposta, esses recursos ganham uma aplicação mais direcionada ao desenvolvimento sustentável do agronegócio.
Segundo o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), a proposta busca alavancar a inovação no campo, fortalecendo a competitividade sem abrir mão dos compromissos ambientais. O texto também altera a Lei dos Crimes Ambientais e a própria lei de criação do FNMA.
O projeto seguirá tramitação conclusiva em quatro comissões da Câmara antes de avançar ao Senado. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, poderá se transformar em lei, marcando um novo passo na integração entre meio ambiente e produção agrícola sustentável.
