Uma nova legislação, o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), entrou em vigor na União Europeia. A lei estabelece requisitos para garantir que produtos do dia a dia sejam mais duráveis, fáceis de reparar e reciclar, e energeticamente eficientes, além de conter menos produtos químicos prejudiciais e mais materiais reciclados. Esta iniciativa visa reduzir custos e facilitar a vida dos consumidores, além de incentivar empresas a oferecerem produtos mais sustentáveis no mercado da UE.
O ESPR também tem como objetivo melhorar a competitividade de empresas que lideram em sustentabilidade, proporcionando condições de igualdade e impulsionando a remanufatura, reforma e reciclagem, atividades que possuem grande potencial de geração de empregos. A ideia é construir sobre o sucesso da Diretiva de Ecodesign existente, que já ajudou lares europeus a economizarem mais de €200 por ano, principalmente através da eficiência energética dos produtos.
Os novos requisitos abrangem áreas como durabilidade, reutilização, eficiência de recursos, conteúdo reciclado, e pegada ambiental e de carbono dos produtos. O regulamento também introduz o Passaporte Digital do Produto, uma etiqueta escaneável que fornece informações de sustentabilidade dos produtos, ajudando consumidores a fazer escolhas mais conscientes e prolongar a vida útil dos produtos. Essa inovação visa não só melhorar a transparência, mas também facilitar a aplicação das normas pelas autoridades.
Além disso, o ESPR introduz medidas para acabar com a destruição de produtos não vendidos, especialmente têxteis e calçados, impondo restrições para grandes empresas e estabelecendo exceções para pequenas e médias empresas. Essa prática, que é extremamente prejudicial ao meio ambiente, será gradualmente combatida com potencial de expansão para outros setores, se necessário.
A implementação do ESPR começará com a criação do Fórum de Ecodesign, onde stakeholders poderão contribuir para o processo. A Comissão Europeia está preparando planos de trabalho plurianuais, que serão lançados dentro de nove meses e incluirão produtos de alto impacto. Este esforço abrangente visa reforçar padrões de consumo e produção sustentáveis, além de garantir que o mercado único da UE mantenha condições justas para todas as empresas.
