O governo dos Estados Unidos entrou com um processo contra a Califórnia, buscando impedir o estado de aplicar normas rigorosas de emissões para caminhões pesados que o presidente Donald Trump recentemente declarou nulas. Em queixas apresentadas em duas cortes federais, o Departamento de Justiça afirmou que a legislação federal prevalece sobre as regras da California Air Resources Board (CARB), que regula as emissões desses veículos.
O processo foi movido após um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA descobrir que a CARB está impedindo os fabricantes de veículos de lançar no mercado caminhões que não atendam aos padrões de emissões do estado, que foram anulados por Trump. O Departamento de Justiça argumenta que essa prática viola a lei federal e deve ser interrompida imediatamente.
A Califórnia, que há muito tempo tem poder para estabelecer limites de poluição mais rigorosos do que a lei federal exige, recebeu mais de 100 isenções desde 1970. No entanto, o governo dos EUA, com o apoio de Trump, defende que a Califórnia perdeu esse poder com a anulação de isenções, incluindo uma que permitia a parceria com fabricantes de caminhões, o Clean Truck Partnership.
A CARB, que tem promovido o estabelecimento de normas de emissões severas e a venda de veículos elétricos para combater as mudanças climáticas, não comentou sobre o processo. Já o escritório do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que é defensor dessas normas, também não respondeu prontamente às solicitações de comentário.
O Departamento de Justiça destaca que essas ações legais têm como objetivo encerrar a pressão da Califórnia para a adoção de veículos elétricos, equilibrar o campo regulatório e promover a escolha do consumidor. As ações judiciais foram apresentadas como moções para intervir em processos federais existentes que contestam as normas de emissões do estado.
